Nesta semana, a Câmara dos Deputados vai instalar as comissões permanentes para as atividades de 2014. A escolha de seus presidentes leva em consideração o critério de proporcionalidade partidária. Ou seja, quanto maior o partido, maior o número de comissões a presidir.
Com a criação do Solidariedade e do PROS no ano passado, houve mudança na proporcionalidade partidária da Casa, o que demandou negociação entre as legendas e mais um colegiado foi criado. Com isso subiu para 22 o número de comissões permanentes.
Como se trata de um ano de eleições e com Copa do Mundo no Brasil, alguns temas ficam em evidência e influenciam o debate eleitoral. Dessa forma, as comissões tendem a ganhar importância, pois esses colegiados técnicos constituem mais uma trincheira de embates entre governo e oposição. Portanto, torna-se fundamental criar uma blindagem no Legislativo.
A Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante, por onde passam todas as matérias apresentadas na Casa, continua sob as rédeas do PT. O colegiado analisa os aspectos jurídicos das matérias e possui poder para barrar propostas indigestas.
O PMDB continuará à frente da Comissão de Finanças e Tributação, considerada a segunda mais importante. Ela é responsável pela análise de aspectos referentes à adequação orçamentária dos projetos e é essencial num momento em que o mercado cobra mais rigidez do Brasil no controle das contas públicas. Fatalmente, propostas que implicam aumento de gastos passam por ela.
A saúde é uma questão crucial em qualquer eleição. A Comissão de Seguridade Social e Família, que conduz o debate nessa área, também foi mantida pelo PT. A defesa do programa Mais Médicos é uma missão a ser cumprida em 2014 pelo partido.
Com o receio de novos apagões, a questão energética é outro ponto que fará parte do cardápio eleitoral. A comissão correspondente – Minas e Energia – estará com o PSD.
Com a Copa, outras questões preocupam. O deslocamento dos turistas é uma delas. A Comissão de Viação e Transportes, que analisa projetos e debate assuntos como a situação das rodovias e a eficiência das empresas aéreas e dos aeroportos, ficará nas mãos do PTB. A mobilidade urbana é um foco importante de atenção para o evento. A comissão temática da área (Desenvolvimento Urbano) estará sob a tutela do PMDB.
E outra área de extrema importância é a segurança. Nesse caso, o comando dos debates ficará com a oposição. O DEM vai presidir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Além de expor eventuais falhas, o partido deve levantar novamente a bandeira da aprovação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros (PEC nº 300), tema desagradável para o governo.
Os oposicionistas poderão criar problemas para o Planalto na Comissão de Relações Exteriores com o PSDB. A política externa também terá espaço na agenda eleitoral – questões como o apoio do Brasil a governos polêmicos como o da Venezuela e de Cuba sempre aparecem.