Entre as matérias que o Congresso Nacional terá de analisar obrigatoriamente a partir de fevereiro estão os vetos presidenciais. Até o momento, há 30 vetos na fila para serem votados por deputados e senadores. Alguns deles são polêmicos e podem causar problemas ao governo.

 

Seis estão pautados na primeira sessão conjunta do ano, marcada para 18 de fevereiro. Nessa relação, consta o veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 416/08, que regulamentava a criação de municípios e que está proibida por emenda constitucional desde 1996. Trata-se de um assunto de grande interesse eleitoral para os parlamentares.

 

Posteriormente, em março, os congressistas terão uma agenda mais extensa, com outros temas controversos. Na pauta estarão os vetos apostos à minirreforma eleitoral (Lei nº 12.891/13). Entre os pontos a serem analisados, há a proibição da suspensão parcial de repasses do Fundo Partidário em ano de eleições; a limitação de propaganda eleitoral em propriedades privadas; a permissão para que concessionárias de serviço público possam fazer doações a campanhas; e a limitação da comprovação de gastos com passagens aéreas.

 

Questões orçamentárias também estão no rol das polêmicas. Um dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve receber especial atenção. Trata-se das referências de preços com parâmetros para a contratação de obras rodoviárias e de construção civil. O texto da LDO previa a utilização do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil (Sinapi) e do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro) como referências para tais obras.

 

Os eventuais vetos à Lei do Orçamento 2014 (a ser sancionada até esta segunda-feira) também devem ter grande repercussão.

 

Em ano de eleição, quando os parlamentares ficam mais suscetíveis a pressões, e com a nova sistemática de voto aberto para a deliberação de vetos, o Palácio do Planalto pode vir a ter surpresas desagradáveis.