O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocará em votação, no próximo dia 7, a polêmica proposta que trata da terceirização.
O texto a ser analisado, de autoria do deputado Arthur Maia (SD-BA), entre outras mudanças, permite a contratação de serviços terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas; estabelece requisitos para a atuação no mercado; veda a intermediação na contratação de mão de obra; torna obrigatória a fiscalização, pelo contratante, do cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato.
O projeto prevê ainda que não haja vínculo empregatício entre a empresa que contrata os serviços e os funcionários da contratada. As empresas terceirizadas devem pagar as contribuições previdenciária e sindical de cada trabalhador contratado por ela. As prestadoras de serviço também serão responsáveis pelo treinamento de trabalhadores que precisem desenvolver funções específicas.
O projeto determina o capital social mínimo para cada empresa de acordo com o número de empregados. Esses valores variam de $ 10 mil, para empresas com até 10 empregados, a R$ 250 mil, para as que têm mais de 100 empregados. Esses valores serão reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O texto de Maia é apoiado pelas confederações patronais, mas encontra grande resistência entre as entidades sindicais. Espera-se uma votação bastante tumultuada. Uma vez aprovado pela Câmara, o projeto segue para análise do Senado. Se aprovado o mesmo texto da Câmara, este vai para sanção presidencial. Havendo mudanças, retorna à Câmara, que dará palavra final.