09/03/2017

Blog do Noblat

No Dia Internacional da Mulher temos pouco a comemorar em termos de participação feminina na política brasileira. Matéria do Congresso em Foco informa que todas as mulheres eleitas para o Parlamento no Brasil, em todos os tempos, não preencheriam nem metade dos assentos existentes hoje.

É sabido que a política, desde sempre, promove um apartheid da mulher em seus altos escalões. Uma das formas de implementar esse apartheid é isolando o debate da questão em seções partidárias específicas, ministérios exclusivos ou coisa que o valha. Delimitam um quadrado como se apenas ali ela pudesse reinar sem incomodar outras áreas.

As mulheres não podem viver, ao longo de sua conquista institucional, de ministérios exclusivos ou políticas específicas. A presença da mulher deve ser ampla e abrangente, em pé de igualdade com a dos homens. Isso todos sabem. Porém, como alcançar a necessária igualdade?

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informam que 52,13% dos eleitores aptos a votar nas eleições municipais do ano passado eram mulheres. A participação feminina na Câmara dos Deputados é de 9%. São apenas 45 deputadas em 513; no Senado, a situação é semelhante.

De acordo com estudo da Organização das Nações Unidas elaborado em 2016, no Brasil apenas 9% dos cargos de direção nos Poderes Executivo e Legislativo são ocupados por mulheres. A participação feminina no comando da política nacional é mais baixa do que no Haiti. Um vexame.

A Lei nº 12.034/09, que impõe aos partidos e às coligações o preenchimento do número de vagas de, no mínimo, 30%, e, no máximo, de 70% para candidatos de cada sexo tem boas intenções. Mas não funciona. Entre muitos problemas, a ministra Luciana Lóssio, do TSE, aponta como grave desvio o lançamento de candidaturas “laranja” para cumprir a cota. Sem uma providência legislativa eficiente, devemos apelar para a judicialização da política? Talvez sim.

Precisamos ter, no mínimo, 50% de mulheres no Congresso Nacional. Bem como no Poder Judiciário e nos ministérios do Poder Executivo. Ao garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres, estaremos apenas cumprindo a Constituição Federal, que consagrou o princípio constitucional da igualdade. “Todos são iguais perante a lei” e “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.”

Não tenho a solução para o dilema de ampliar a participação da mulher na política, mas é fato que o sistema de hoje não funciona. Cabe ao Congresso tomar decisões urgentes com vistas às próximas eleições. E, ao Judiciário, adotar novas regras, pelo menos preventivamente, que deem efetividade ao que dispõe a lei.