Blog do Noblat – 17/11/2016
Por Murillo de Aragão
Tardou, mas o Congresso começou a reagir ao Poder Judiciário. Nada de novo. Era mais do que esperado. Até mesmo pelo fato – sem fazer juízo de valor – de que recentemente o Judiciário tomou várias medidas que, pelos critérios do mundo político, oscilaram entre o ativismo judicial e a judicialização da política.
Por exemplo, a prisão de um senador da República sem prévia autorização. Ou, ainda, a invasão de instalações do Senado com mandado de juízo de primeira instância. As longas prisões preventivas também causaram espécie. E, ainda, a determinação de condução coercitiva sem prévio convite.
Para coroar o momento de ápice político, o Ministério Público mandou ao Congresso – no meio da maior e mais bem-sucedida operação anticorrupção do planeta – uma série de medidas como se as que existissem não tivessem sido suficientes para assegurar o amplo e retumbante êxito da Operação Lava-Jato.
O problema é que em meio às medidas anticorrupção, que ninguém leu e ninguém pode ficar contra, sob pena de ser execrado pelo pensamento politicamente correto, vieram algumas pérolas: o famigerado teste de integridade, já conhecido como teste de infidelidade João Kleber; e a admissão de provas ilícitas colhidas em boa-fé.
Naturalmente, o timing dos setores do Judiciário não é o mais adequado. Ao invés de se concentrar em fazer bem-feita a Operação Lava-Jato e propiciar ao país uma ampla limpeza do mundo político, quer fazer tudo ao mesmo tempo agora.
Não é estranho que uma reação venha a ocorrer, visando reduzir o ativismo do Judiciário. Em especial, pelo fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) se mostra dúbio perante a inquietação que emerge das instâncias inferiores.
O STF deu uma no ferro e outra na ferradura. Admitiu a prisão de condenados em segunda instância, medida flagrantemente inconstitucional para muitos. E, por outro lado, rejeitou – como esperado – o uso de provas ilícitas no caso do ex-senador Demóstenes Torres.
Sem o STF para arbitrar e conter o tsunami das esferas inferiores, que claramente buscam instalar um novo direito, o Congresso – de forma temida e desarticulada – tenta contrabalançar a goleada que recebe. E, pior, tenta, de alguma maneira, salvar o prejuízo da tragédia que decorrerá da delação de Marcelo Odebrecht.
O cardápio da reação é amplo e variado. Inclui proibir transmissão de sessões de natureza penal da Justiça; passar pente-fino nos absurdos salários de juízes e de desembargadores; robustecer as regras de combate ao abuso de autoridade. A reação veio de forma rasa e midiática: “querem acabar com a Operação Lava-Jato”.
Ora, qualquer um menos privilegiado mentalmente sabe que a Lava-Jato não vai acabar. Sabe também que muito do discurso judicial visa ampliar franquias do Judiciário que resvalam em direitos e garantias. Sabe ainda que o Congresso não se comportaria passivamente diante do risco de ser tragado por investigações e por ativismo.
Resta torcer para que os líderes das várias instituições tenham juízo para conduzir o país neste momento. Lembrando que estamos saindo da mais grave crise econômica desde os anos 30 do século passado e que muito há que ser feito para chegarmos bem a 2018.