O Tempo – 14/09/2016
Por Murillo de Aragão
A primeira impressão do governo, de aliados e da mídia era que o barulho do “Fora, Temer” era baixo, pequeno e breve, segundo a “teoria do mi-mi-mi” do ministro José Serra (PSDB-SP). A vaia ao presidente na abertura dos Jogos Paralímpicos, no entanto, ficou alguns decibéis acima e deixou o Planalto e o mercado nervosos. Os analistas de pesquisas do palácio concluíram que o governo perdeu o timing do combate à pecha de “golpistas” que os petistas carimbaram no presidente Michel Temer e em seus aliados e subavaliou os protestos.
Apesar da escalada de pessimismo na semana passada, é preciso separar alguns “poréns” das certezas. A voz dos manifestantes parte de dois grupos fortemente contrariados com a ascensão do novo governo: a classe artística, que perdeu força com o rebaixamento de status do Ministério da Cultura; e os prejudicados pelo corte de 4.300 dos 24,5 mil cargos comissionados antes ocupados por militantes do PT.
A mistura de “Fora, Temer” com “golpista” assusta, incomoda, constrange, principalmente porque o governo não se comunica, não responde e vai demorar a apresentar resultados econômicos expressivos, o único antídoto para tudo isso. Mas, na “acareação” entre os dois modelos – Dilma X Temer –, o presidente sai ganhando.
Temer conta com a melhor equipe econômica; adotou medidas adequadas; trabalha pela aprovação de outras, mais duras; já colhe sucesso com a menor queda do PIB, na contenção da inflação e no câmbio favorável; a balança comercial é altamente superavitária; corrigiu a maioria dos erros econômicos estruturais; anunciará logo um plano de concessões; tem base aliada mais sólida.
Seria melhor que não tivesse recuado tanto em decisões às vezes menores, não fosse vítima de tantos vazamentos, se comunicasse melhor, entrasse em um número menor de saias justas, estivesse mais distante de companhias constrangedoras e dispusesse de mais tempo.
Além desses aspectos, há a preocupação com o provável aumento das manifestações de setores organizados quando o governo encaminhar a reforma da Previdência ao Congresso.
Apesar dos problemas, Temer conseguiu gerir o impacto de uma herança econômica muito adversa no mandato de quase quatro meses como interino. Em recente entrevista, o ex-presidente Fernando Henrique (PSDB), seguramente um dos mais bem-sucedidos em lidar com crises severas, disse que Michel Temer tem alguns atributos que o credenciam: é formal, educado e sabe lidar com o Congresso, após ter sido três vezes presidente da Câmara e ter exercido o cargo de presidente do PMDB por 15 anos: “Michel tem apoio institucional e é capaz de mover a máquina do Estado, que é o que precisamos agora”.
Teto de gastos no Orçamento 2017
O Orçamento de 2017 encaminhado ao Congresso contempla limite de gastos públicos, objeto da PEC 241/2016, ainda em estágio inicial de tramitação na Câmara. De acordo com nota técnica da Consultoria de Orçamento do Congresso, o limite calculado na proposta equivale a R$ 1,28 trilhão. Esse montante, porém, dispõe de uma sobra de R$ 1,1 bilhão em relação ao total das dotações destinadas a despesas primárias. Saúde e educação, as áreas sobre as quais recaem as maiores preocupações com a aplicação do teto de gastos, também estão um pouco acima do mínimo constitucional. As ações e os serviços de saúde serão 0,2% maior que o piso de 13,7% (da receita corrente líquida), totalizando R$ 105,5 bilhões.  Na educação, além dos 18% do resultado dos impostos previstos pela Constituição (R$ 51,6 bilhões) com outros recursos vinculados, a receita chegará a R$ 83,8 bilhões.