Murillo de Aragão

Publicado no O Tempo – 18/11/2015

Mesmo sistematicamente sabotado por Lula, que quer substituí-lo por Henrique Meirelles, Joaquim Levy tem uma boa chance de fechar o ano com avanços importantes em sua agenda fiscal.
Em meio à crise política, o governo conseguiu avançar em sua agenda no Legislativo. Não na velocidade desejada pelo Planalto, mas algumas prioridades estão andando.
Na semana que passou, teve como maior vitória a aprovação do projeto da repatriação de ativos de brasileiros no exterior, cuja votação já havia sido adiada duas vezes. Após muita negociação, a matéria seguiu para o Senado.
Embora o texto tenha sofrido alterações, sua aprovação é um sinal importante para o mercado. A Câmara era o principal obstáculo na discussão do tema, pois o assunto já vinha sendo tratado no Senado. A tendência é que os senadores alterem a proposta, especialmente no que diz respeito às anistias e à destinação dos recursos das multas.
O Congresso deverá aprovar a nova meta fiscal do governo para 2015 – para evitar descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal –, assim como os vetos presidenciais a projetos, entre eles o que trata do reajuste do Poder Judiciário.
Duas outras notícias devem ser consideradas positivamente: o início da votação da DRU na Comissão Especial da Câmara e a provável aprovação da medida provisória que permitirá a cobrança de outorga nos leilões do setor elétrico previsto para este mês, com receita de R$ 11,2 bilhões ainda neste ano.
Na questão da DRU, Levy comemora a decisão do PSDB, principal partido de oposição, de ter-se manifestado de forma contundente a favor da aprovação da medida. O PSDB reconheceu que não pode ser contra a DRU nem contra outras medidas relacionadas ao ajuste. No entanto, manteve-se contra a CPMF. A propósito, vale destacar que parte da base política do governo já admite sua aprovação no ano que vem.
Outro avanço importante foi a aprovação na Câmara da MP 688, que transfere para o consumidor final o risco hidrológico na geração hidrelétrica de energia e prorroga contratos das usinas ou de suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 com a baixa geração.
O Planalto conta com a aprovação da matéria antes do dia 25, a fim de poder oferecer mais segurança jurídica e atrair mais concorrentes ao leilão de hidrelétricas previsto para ocorrer nessa data. O Senado deve concluir nesta semana a análise da proposta.
Com o avanço de sua agenda, Levy poderá ganhar alguns pontos com Dilma, de maneira que ela resista à pressão de Lula em favor de Meirelles. A propósito, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles revelou a pessoas próximas que só aceitaria um convite para o Ministério da Fazenda se a presidente Dilma Rousseff arbitrasse as lutas dentro do ministério em seu favor.
Ele jamais ele se submeteria à circunstância vivida por Levy, obrigado a defender exaustivamente as próprias ideias em intermináveis tertúlias com colegas de ministério, parlamentares da base e empresários, muitos deles devedores da política fiscal do governo.
Por outro lado, Dilma relutaria em substituir Levy pelo fato de que seu ministro teve mais problemas de apoio dentro do governo do que na sua formulação de propostas. Em vez de substituí-lo, gostaria que Joaquim Levy tivesse uma narrativa mais forte no sentido da relação entre o ajuste fiscal e a retomada do crescimento.