A busca e apreensão de bens e documentos de senadores e deputados federais, no âmbito da Operação Politeia, braço da Operação Lava Jato no STF, ocorrida na manhã de hoje, é um marco na política nacional e se revela cheia de significados e informações.
O primeiro deles é que a Justiça não se intimidou com eventuais aspectos institucionais da investigação. A prova está na operação em casas e escritórios de senadores, deputados e advogados.
Os mandados foram requeridos pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, a partir de evidências coletadas nas investigações relacionadas à Operação Lava Jato. Os 53 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelos ministros do STF Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
O caráter emblemático é ainda maior quando se trata de Fernando Collor. Tanto pelo passado (ex-presidente da República) quando pelo presente (senador). Sinal de que, se houver evidências, até mesmo o ex-presidente Lula poderá ser alvo de operações semelhantes.
Além de Collor, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional da legenda, e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-ministro do governo Dilma Rousseff, Mário Negromonte (ex-PP-BA), também ex-ministro de Dilma e atualmente conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado João Pizzolati (PP-SC), hoje secretário estadual de Articulação Política em Roraima, também foram alvos da PF.
Outro significado está no fato de que, no caso dos políticos, a Operação Politeia sinaliza que a Operação Lava Jato deverá entrar numa fase de aceleração. Definitivamente o STF está trabalhando num ritmo mais veloz e dando curso ágil aos pedidos da PGR. Ou seja, a movimentação jurídica e policial de hoje sinaliza que o momento da denúncia contra os políticos está muito próximo.
Já se sabe que Rodrigo Janot pediu a abertura de inquérito – no âmbito da Lava Jato – para investigar tanto Renan Calheiros, presidente do Senado, quanto Eduardo Cunha, presidente da Câmara.
Para o mundo político, a iniciativa de hoje seria um ensaio do que estar por vir. A operação provocou várias reuniões na cidade e foi tema das reuniões de coordenação política na Presidência e no Senado. O ex-presidente Lula, que não conversava com a presidente Dilma há um mês, almoçou com um grupo de ministros no Palácio da Alvorada para avaliar a extensão da crise.
No Senado, a indignação era generalizada porque a Polícia Legislativa não foi comunicada previamente da operação que atingiu três senadores (Collor, Fernando Bezerra e Ciro Nogueira). As manifestações em Plenário foram muito duras. Collor disse que está “humilhado”. Renan disse que houve “quebra da harmonia entre os poderes” com a invasão de dependências do Senado e casas dos senadores.
Com o Congresso Nacional ainda mais apreensivo com a nova fase da Lava Jato, os desdobramentos políticos são inevitáveis. Setores do governo consideram que o avanço da Lava Jato sobre políticos pode dar um refresco nas pressões sobre a Presidência. Não é um entendimento unânime. A coordenação política avalia que o tema é ruim para todos.
Segundo o jornalista Kennedy Alencar, da CBN, Janot estaria preparando uma fornada de denúncias contra políticos que respondem a inquéritos dentro da Lava Jato no Supremo. Janot teria o interesse de fazer as denúncias antes do término de seu mandato (em meados de setembro). Pode ser. Seria uma despedida em grande estilo.
Os possíveis desdobramentos do episódio de hoje são, entre outros, os seguintes:
a) Relação entre poderes Legislativo e Judiciário vive momento crítico. Tende a gerar reações por parte do Congresso contra a autonomia do Judiciário em investigações;
b) Agravamento do clima político agrega dificuldades adicionais ao andamento da agenda do governo no Congresso;
c) O avanço nas investigações expõe a fragilidade do governo que pensava ter aliados mais consistentes no STF;
d) Por fim, como dito, o ocorrido pode ser o início de um processo doloroso de investigações que atingirá o coração da política nacional.