O ministro Luiz Edson Fachin assume hoje sua cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a posse, a composição da Suprema Corte estará completa e julgamentos polêmicos poderão ser retomados. É o caso, por exemplo, da correção dos planos econômicos Collor I e II, Bresser e Verão, cujo impacto é calculado entre R$ 10 bilhões e R$ 400 bilhões. Ontem, Fachin declarou que ainda decidirá se vai participar desse julgamento, suspenso no ano passado, já que atuou como advogado em um processo que questionou o prazo prescricional dos planos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o regimento interno do STF, o ministro pode se declarar impedido de julgar ação por ter atuado como advogado em processos do mesmo assunto.
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