Agenda da presidenta Dilma Rousseff desta terça-feira
27 de novembro de 2012Importados
27 de novembro de 2012|
Presidência – O presidente do Senado, José Sarney, recebe, às 11h, o presidente da Nuclebrás Equipamentos Pesados, Alexandre Gadelha; às 11h30, recebe o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Junior; às 16h, preside a ordem do dia da sessão plenária.
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CDH – Direitos dos trabalhadores – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para debater a precarização dos direitos dos trabalhadores, a terceirização e o Simples Trabalhista. Entre outros, participam do debate a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Daniela Varandas; o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, juiz Paulo Luiz Schmidt; o diretor da Federação Brasileira de Telecomunicações, José Américo Leite Filho; e o procurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo.
CDH – Emendas ao orçamento – Discussão e votação das emendas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013, que serão apresentadas à Comissão de Orçamento (CMO).
CAE – Transporte aéreo – Entre os projetos em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está o que prevê indenização igual à tarifa cheia, além do reembolso do valor do bilhete, se a companhia aérea cancelar a viagem. Outro institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Reinfa) e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa.
Comissão – Aviação civil – A Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil (Cistac), que funciona no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), realiza audiência pública para discutir as ameaças de paralisação do setor aeroviário neste fim de ano. Para discutir o assunto, foram convidados um representante da Secretaria de Aviação Civil; o procurador-geral do trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo; a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino; o diretor da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil, Rogério Aguirres; a secretária de Assuntos Previdenciários do Sindicato Nacional dos Aeronautas Graziella Baggio; e o consultor de Recursos Humanos do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias Odilon Junqueira.
CE – Ato Médico – Em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto que estabelece os procedimentos que são exclusivos dos médicos (o chamado Ato Médico). Outro projeto determina o caráter público dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior. Ainda na pauta, proposta que estabelece a fluência oral dos alunos como objetivo do ensino de língua estrangeira na educação básica.
CMA – Emendas ao orçamento– Discussão e votação das emendas da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013, que serão apresentadas à Comissão de Orçamento (CMO).
CMA – CO2 – A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa 13 projetos com decisão terminativa entre os quais o que fixa os níveis máximos de emissão de dióxido de carbono (CO2) pelos veículos fabricados no Brasil a partir de 2016. Outra proposta em pauta dispõe sobre a política energética nacional, determinando que os postos de combustíveis informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
CAE – Emendas ao orçamento – Discussão e votação das emendas da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013, que serão apresentadas à Comissão de Orçamento (CMO). Local: Sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa
Plenário – Sessão deliberativa. Está sobrestando a pauta o projeto de lei de conversão (PLV 23/2012) que muda a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV) para Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e amplia suas competências. O projeto é originário da Medida Provisória 576/2012. Também na pauta o projeto de lei de conversão (PLV 25/2012), proveniente da MP 575/2012, que permite a antecipação de pagamentos pelos governos federal, estaduais ou municipais a empresas que realizam obras por contrato de parceria público-privada (PPP).
CPI – Violência contra a mulher – Reunião administrativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investiga a violência contra a mulher para análise de requerimentos.
CMO – Obras públicas – Reuniões da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para exame de vários itens, entre os quais avisos do Tribunal de Contas da União sobre auditorias em obras públicas.
CDH – Terras indígenas – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para debater a questão das terras indígenas do extremo sul da Bahia, com a participação de Maria Eliane Menezes de Farias, membro da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, e do representante do Conselho Indigenista Missionário, Adelar Cupsinki.
CPI – Tráfico de pessoas – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no Brasil ouve as famílias que detêm a guarda provisória de menores de Monte Santo (BA), e o juiz Luiz Roberto Cappio, que denunciou irregularidades nos processos de adoção dessas crianças.
Comissão Mista/MP – Energia elétrica – Apresentação do relatório da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória (MP 577/2012) que dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço e a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica. |