Presidência – O presidente do Senado, José Sarney, recebe, às 11h, o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa; às 16h, participa da cerimônia de lançamento do Programa Mais Irrigação, no Palácio do Planalto; em seguida, preside a ordem do dia da sessão plenária; às 19h, participa da cerimônia de posse do ministro Henrique Neves da Silva no Tribunal Superior Eleitoral.

 

CAE – Imposto de Renda – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa projeto que permite a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, das doações a instituições públicas de ensino superior. Outra proposta permite deduzir da base de cálculo do IRPF o valor da contribuição previdenciária oficial paga em nome de dependente sem rendimentos próprios. A CAE também deve examinar projeto determinando que a taxa de juros cobrada sobre empréstimos consignados em folha não excedam em 5% ao ano a taxa básica da economia (Selic). As matérias têm decisão terminativa na comissão.

Horário: 10h

Local: Sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa

 

CE – Educação básica – Em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto que estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento de seu desempenho. Ainda na pauta da CE proposta que define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de Futebol, entre outras medidas.

Horário: 11h

Local: Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa

 

CMA – Gás carbônico – Com 22 itens na pauta, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa 15 projetos com decisão terminativa entre os quais o que estabelece níveis máximos de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos fabricados no Brasil. A CMA também vota o que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, criando o Selo Verde Preservação da Amazônia para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e ainda o que aprimora o direito à informação sobre as condições de utilização dos serviços pré-pagos.

Horário: 11h30

Local: Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa

 

Horário: 14h

Local: Plenário do Senado

 

CMMC – Mudanças climáticas – Em audiência pública, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) debate com especialistas os planos setoriais de mitigação e adaptação à mudança do clima. Serão abordados os Planos Setorial de Redução de Emissões da Siderurgia; Setorial de Mitigação da Mudança Climática para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Indústria de Transformação; e de Mineração de Baixa Emissão de Carbono (MBC).

Horário: 14h

Local: Sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa

 

Comissão Mista/MP – Energia elétrica – A Comissão Mista destinada a analisar a MP 579/2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica realiza audiência pública com a presença de governadores e especialistas no setor.

Horário: 14h

Local: Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho

 

Comissão Mista/MP – Exportação – Instalação da Comissão Mista destinada a analisar a MP 585/2012, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no exercício de 2012, com o objetivo de fomentar as exportações do país. Na reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator.

Horário: 14h

Local: Sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa

 

CPI – Violência contra a mulher – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional que investiga a violência contra a mulher realiza audiência pública no Mato Grosso do Sul. Entre os convidados, o secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, Wantuir Francisco Brasil Jacini, e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Hildebrando Coelho Neto.

Horário: 14h

Local: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul

 

CPI – Tráfico de pessoas – Reunião administrativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga o tráfico de pessoas no Brasil para análise de requerimentos.

Horário: 14h

Local: Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa

 

CMO – Relatório do orçamento – A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) poderá votar o relatório preliminar apresentado ao projeto de lei orçamentária para 2013. Também na pauta projetos que autorizam créditos orçamentários para ministérios.

Horário: 14h30

Local: Plenário 4 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados

 

Comissão especial – Rio São Francisco – Instalação da Comissão Especial Externa para acompanhar as obras da transposição do Rio São Francisco. Na reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.

Horário: 14h30

Local: Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa

 

Comissão Mista/MP – Parceria Público-privada – Discussão e votação do relatório da Comissão Mista destinada a analisar a MP 575/2012, que altera a legislação que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Horário: 14h30

Local: Sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa