14h Sessão não deliberativa.

 

9h30 Apresentação do relatório da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 574/12. A MP autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a renegociar as dívidas acumuladas até o ano passado pelos estados e municípios, incluindo autarquias e fundações, com o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

 

15h Abertura da exposição Era Uma Vez… 85 anos de direitos garantidos para as crianças. A mostra ficará aberta até 31 de outubro, na Senado Galeria.