Depois de sete meses de reuniões, audiências públicas e discussões, a comissão de juristas responsável pela reforma do novo Código Penal, datado de 1940, entregou a proposta ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Drogas e aborto estão entre os pontos controversos.

Vários crimes foram extintos, como o de falso casamento ou o de bigamia. Outros foram absorvidos. No caso do aborto, os juristas mantiveram a prática como crime, mas permitiu a interrupção da gravidez em casos que impeçam a vida do bebê fora do útero ou de incapacidade psicológica da mãe para a maternidade, atestada por médico ou psicólogo.

O uso de drogas, a eutanásia e a homofobia são exemplos de assuntos que serão alvos de pressão. A proposta prevê ainda mudanças como transforma a exploração dos jogos de azar em crime e reforçar a punição a motoristas embriagados. Crimes cibernéticos também estão no texto. Será considerado como crime o acesso não autorizado a um sistema informatizado, mesmo que os dados não sejam repassados. A pena para o crime de acesso indevido é de seis meses a um ano de prisão ou multa

Uma comissão temporária de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário. A indicação de nomes para a comissão será feita pelos líderes partidários segundo o critério da proporcionalidade. Se aprovado, o novo código segue para a Câmara dos Deputados. O último passo é a sanção presidencial.