O governo está enfrentando dificuldades no Congresso às vésperas do recesso legislativo. Na semana passada, os parlamentares não aprovaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nem as medidas provisórias 563 e 564, que ampliam o Plano Brasil Maior, conforme desejava o Planalto.

 

Com deficiências na articulação política, o governo corre o risco de sofrer derrotas nessas matérias. Além de haver, de fato, algumas divergências quanto ao mérito do projeto, a oposição e parte da base aliada se negaram a votar a LDO e as MPs em protesto contra a lentidão da área econômica na liberação de emendas parlamentares. Já os ministérios responsáveis pela execução das emendas alegam atrasos nos documentos a serem enviados pelas prefeituras beneficiadas pelos recursos.

 

A LDO é ponto central para a realização das pretensões do governo, pois, pela Constituição, os parlamentares só podem entrar em recesso no dia 18 após aprová-la. Haverá novas tentativas entre segunda e terça-feira. Caso isso não ocorra, o prazo destinado ao recesso será computado no tempo de vigência das MPs, o que faria com que estas perdessem validade no dia 2 de agosto. Restaria, assim, menos tempo para os congressistas votarem as propostas.

 

As medidas integram a política industrial do governo e precisam ser aprovadas para que incentivos fiscais concedidos a vários setores da economia possam ter continuidade. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), convocou sessões para tentar votar as MPs nesses dois dias restantes. No entanto, há um grande risco de que o quórum não seja suficiente para as deliberações. Sendo aprovadas na Câmara, as medidas ainda têm de passar pelo Senado num curto espaço de tempo.

 

Dessa forma, a aprovação da LDO, além de prioritária por si só, é imprescindível para a manutenção da política de incentivos do governo. O êxito palaciano dependerá de uma articulação eficiente, o que não tem sido visto nos últimos dias.