A Comissão Mista do Congresso aprovou, na noite desta terça-feira (26), o parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS) à MP 567/12, que trata da mudança na regra do reajuste das cadernetas de poupança, apresentou hoje seu parecer. A Não houve mudanças no parecer de Fontana, apresentado no final de maio (ver anexo).

 

Em seu relatório, Fontana destaca que "a portabilidade do crédito imobiliário é, na verdade, uma ferramenta importante para contribuir com o esforço empreendido pelos agentes econômicos do País objetivando reduzir as taxas de juros". Neste sentido, ele adicionou na MP medidas para facilitar a portabilidade de crédito imobiliário entre instituições financeiras. Como os custos cartoriais poderiam causar algum tipo de entrave ao exercício do direito à portabilidade, o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória  passa a prever apenas averbação na troca de credores que tenham garantia hipotecária ou de alienação fiduciária de bem imóvel. Para ele, esta mudança reduz os custos do mutuário, vez que atualmente se requer o registro, caso haja mudan&cc edil;a de credor, registro este mais caro do que a averbação.

 

A MP segue agora para exame do plenário da Câmara e sua votação pode ocorrer na próxima semana.