Uma das prioridades do governo no curto prazo é a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá as bases para a elaboração do projeto de Orçamento da União. Mas o Planalto vem enfrentando entraves não só para fazer avançar a análise da matéria, como para aprovar os créditos orçamentários suplementares.

 

Isso porque a relação do governo com o Congresso está complicada. E o principal motivo é a dificuldade na liberação de emendas parlamentares. Em função do calendário eleitoral, há um prazo limite para a liberação, que se esgota em poucos dias. E também devido à proximidade das eleições municipais, os ânimos dos parlamentares se acirram ainda mais com a demora. Se a situação não for resolvida rapidamente, o governo pode receber o troco na LDO.

 

Além disso, a interlocução do governo com a Comissão Mista de Orçamento tem sido falha. A oposição vem impedindo que a comissão delibere. Ela está há 40 dias sem votar nenhuma matéria – a última reunião deliberativa ocorreu no dia 25 de abril. Como os vice-líderes do governo estão envolvidos com as eleições municipais, a negociação com a oposição tem sido feita diretamente pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

 

Não é de interesse do governo que a análise da LDO fique para o segundo semestre, pois o período eleitoral tende a contaminar o debate, além de ser mais difícil conseguir quórum para a sua aprovação. E, constitucionalmente, sem a aprovação da LDO o Congresso não pode entrar em recesso. Porém, para driblar a lei, o Legislativo costuma camuflar o recesso não convocando sessões de votações, o que desobriga os parlamentares de virem a Brasília.