A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei da Câmara (PLC 180/08) que reserva, no mínimo 50%, das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos do ensino médio em escola pública. O texto aprovado inclui ainda critérios étnico-racial e de renda.

 

A proposta sugere que metade da cota de 50% deverá ser preenchida por estudantes cuja família tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933,00). 

 

Do total de 50%, o preenchimento, pelo critério étnico-racial (por curso e turno), deverá partir dos estudantes que se declararem negros, pardos e indígenas, na proporção de cada segmento na população do estado onde a instituição de ensino está localizada. 

 

Para esse cálculo, será levado em conta o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).