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Senado aprova projeto que acaba com guerra dos portos

O plenário do Senado aprovou o texto-base do projeto que acaba com a guerra dos portos. A partir de janeiro de 2013, todos os Estados terão de seguir a alíquota única de 4% do ICMS interestadual para produtos importados. O texto vai agora à promulgação, sem precisar passar pela Câmara dos Deputados ou Presidência da República, uma vez que cabe ao Senado definir as alíquotas de ICMS. (Agência Estado)