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Lei Seca: Especialistas sugerem mudança em projeto

Os deputados federais têm nas mãos uma segunda chance para tornar a punição do motorista alcoolizado mais rigorosa. Para isso, no entanto, deverão analisar de forma criteriosa o Projeto de Lei nº 3559/2012, do deputado Hugo Leal (PSC/RJ), sob pena de mudar a legislação, mas não os efeitos práticos da norma. A proposta vai entrar na pauta de votações de amanhã e é resultado de um amplo debate com diferentes setores da sociedade e do Governo Federal. Mesmo assim, o texto contem pontos que, segundo especialistas ouvidos pelo Correio, dificultam a abertura de processo criminal dos infratores. O relator do PL, deputado Edinho Araújo (PMDB/SP), da Comissão de Viação e Transportes, vai apresentar um substitutivo à proposta de Hugo Leal, porém, o ponto mais polêmico permanece inalterado. Os dois parlamentares mantêm no texto a concentração de álcool no sangue para caracterizar o crime de embriaguez ao volante. A novidade é a inclusão na lei da medida correspondente ao teste do bafômetro e o termo "comprometimento da capacidade psicomotora decorrente do uso de álcool, aferida na forma disciplinada pelo Contran". (Correio Braziliense)