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Conselho de Comunicação rejeita controle de pesquisas eleitorais

A comissão temática de Liberdade de Expressão e Participação Social do Conselho de Comunicação Social aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira 2, relatório contrário a uma série de propostas que criam regras para controlar a divulgação de pesquisas eleitorais. Segundo a análise feita pelo conselheiro Ronaldo Lemos, é equivocada a proposta que considera fraudulenta pesquisa eleitoral se o seu resultado não for semelhante ao que se verificar nas urnas. Essa restrição não levaria em conta a liberdade e o direito inalienável de o eleitor mudar de ideia após indicar sua preferência por um candidato num levantamento inicial, e por este motivo não deveria ser aprovada pelo Parlamento.
Sobre emenda do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que veda a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem os pleitos eleitorais, o conselheiro acha um problema essa proibição em um momento crucial, a poucos dias da eleição. Segundo afirmou, as pesquisas idôneas servem de antídoto a fraudes eleitorais, e a proibição a qualquer uma tornaria o país mais vulnerável, afetando a soberania do eleitor, além de tocar na cláusula pétrea da Constituição que diz respeito à liberdade de expressão.