O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reúne-se nesta terça-feira 20 com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para discutir aumento no repasse de recursos federais para as prefeituras, segundo o boletim Política Brasileira, da Arko Advice. Os prefeitos pedem um incremento de dois pontos percentuais da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo recebe atualmente 23,5% de tudo o que é arrecadado com os dois impostos pelo governo federal, e as prefeituras querem a elevação do repasse para 25,5%. A proposta, segundo Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, representaria um acréscimo de R$ 6,4 bilhões ao FPM. De acordo com a Fazenda, o impacto seria de R$ 8 bilhões nas contas públicas.
Conforme compromisso assumido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o aumento do FPM deve ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira 21. Além de Renan, o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também prometeu pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013. O compromisso foi feito após a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia 15 de maio. Paulo Ziulkoski encerrou o evento e foi se reunir com os senadores para tratar da PEC. A proposta que eleva o FPM em 2% e é sugestão da CNM, apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS).