Veja avaliação da Arko Advice sobre a decisão do TSE:
Na noite de ontem, o Tribunal Superior Eleitoral, ao responder consulta do PL sobre verticalização, tornou mais rígidas as regras de coligações partidárias.
De acordo com decisão do Tribunal, partidos que não tenham candidatos à presidência da República ou que não estejam coligados nacionalmente não podem se coligar com aqueles que tenham candidato presidencial ou estejam coligados no plano federal.
Mesmo cabendo a possibilidade de revisão pelo Plenário do TSE, a tendência é que a decisão do Tribunal não seja modificada.
A notícia caiu como uma bomba no meio político e ainda não foi inteiramente digerida. Não está claro se dois partidos coligados no plano nacional podem concorrer com candidatos diferentes em um determinado estado. Essa dúvida deverá ser sanada em nova consulta ao TSE nos próximos dias.
A decisão do Tribunal tem algumas conseqüências imediatas sobre os partidos políticos e os candidatos à presidência da República, o que agrega incertezas à sucessão presidencial.
Conseqüências para os partidos políticos
A primeira conseqüência da decisão é o possível adiamento das convenções partidárias. O PPS já foi o primeiro a tomar tal decisão. Outros, como o PSDB, podem manter a data da convenção mas adiar a decisão sobre alianças eleitorais.
A partir de agora, os partidos devem fazer um balanço da situação nos Estados para decidir se irão se coligar nacionalmente, se terão candidato próprio à presidência ou se ficarão livres.
A segunda conseqüência é o enfraquecimento dentro dos partidos da tese contrária ao não-lançamento de candidaturas próprias. Afinal, o principal argumento era que o partido ficaria livre para fazer a aliança mais conveniente para a legenda.
Terceiro, sabendo que ter candidato próprio à presidência da República pode impulsionar a votação dos partidos, eles podem se sentir encorajados a fazê-lo. Com isso, pode haver aumento no número de candidatos presidenciais.
Por fim, torna mais difícil para que partidos médios, como o PL, PTB, PP, PV, dentre outros, atinjam a cláusula de barreira (5% dos votos nacionais e 2% em 1/3 dos Estados). Isto porque o leque de alianças destes partidos também será reduzido consideravelmente. Com isso, pode aumentar a tendência de que no próximo ano o número de legendas no Congresso Nacional seja reduzido. Além disso, aumentam as chances de fusões de partidos políticos.
O PMDB é o principal perdedor porque a decisão do TSE limita suas possibilidades de aliança. O partido acreditava que ficaria completamente livre para fazer qualquer aliança nos Estados e, com isso, eleger um grande número de senadores, governadores, deputados estaduais e federais. O quadro muda completamente. Em conseqüência, pode aumentar a tensão dentro do partido.
Conseqüências para os candidatos
Lula. Caso prevaleça a decisão do PMDB de não fazer aliança com o PT, Lula perde a possibilidade de apoio formal do PMDB em vários estados. Também pode ser prejudicado pela possibilidade de aumento do número de candidatos, o que poderia aumentar as chances de segundo turno na eleição presidencial. Por outro lado, pode receber apoio integral de algumas legendas, como o PL.
Geraldo Alckmin. No PFL, já começa haver questionamento sobre a viabilidade da aliança com o PSDB. Por outro lado, podem receber novos aliados. Partidos como o PP, que têm mais identidade ideológica com o PSDB do que com o PT no plano estadual, podem aderir à candidatura Alckmin. Também pode ser beneficiado pelo surgimento de novas candidaturas, o que levaria a decisão para segundo turno.
Heloisa Helena. Impacto neutro, já que o partido já havia decidido fazer alianças limitadas nos Estados.
Cristovam Buarque. Havia questionamento dentro do PDT sobre a viabilidade de sua candidatura, já que o partido poderia ser prejudicado nas alianças estaduais. A nova interpretação do TSE enfraquece consideravelmente o argumento.
Tendo em vista o caráter polêmico da decisão, o debate jurídico deve prosseguir. Novas consultas e recursos poderão ser apresentados visando esclarecer o alcance da iniciativa. É possível, ainda, que os partidos recorram da medida junto ao Supremo Tribunal Federal alegando que a iniciativa altera profundamente o quadro político nacional e foi tomada muita perto das eleições.