São Paulo, 8 – A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornando mais rígidas as regras
das coligações partidárias agrega incertezas à sucessão presidencial, pois terá conseqüências
imediatas sobre os partidos políticos e sobre os candidatos. Essa é a opinião do cientista
político Murillo de Aragão, presidente da empresa de consultoria Arko Advice. “A notícia caiu
como uma bomba no meio político e ainda não foi inteiramente digerida”, destaca,
acrescentando que apesar da possibilidade de revisão da medida pelo Plenário do TSE, a
tendência é que a decisão não seja modificada.
Na sua avaliação, o PMDB é o principal perdedor, “porque a decisão do TSE limita suas
possibilidades de aliança”. Segundo ele, o partido acreditava que ficaria completamente livre
para fazer as alianças nos Estados e, com isso, eleger um grande número de senadores,
governadores, deputados estaduais e federais. “Agora, o quadro muda completamente e pode
aumentar a tensão dentro do partido.”
Segundo Aragão, caso prevaleça a decisão dos peemedebistas em não fazer uma aliança com
o PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai perder a possibilidade de apoio formal do PMDB
em vários Estados. “Lula poderá também ser prejudicado pela possibilidade de aumento do
número de candidatos, o que aumentaria as chances de segundo turno na eleição presidencial”,
reitera. Mas, pondera que o presidente poderá receber apoio integral de algumas legendas,
como o PL.
Na avaliação do cientista político, a candidatura Geraldo Alckmin (PSDB) pode ser beneficiada
pelo surgimento de novos postulantes à Presidência, o que levaria a decisão para o segundo
turno. Apesar dessa possibilidade, Aragão lembra que o PFL já começa a questionar a
viabilidade da aliança com o PSDB. “Mas, podem aparecer novos aliados, de partidos como o
PP, que tem mais identidade ideológica com o PSDB do que com o PT no plano estadual.”
Na avaliação da candidatura da senadora Heloisa Helena (PSol-AL), o presidente da Arko
Advice acredita que o impacto das regras do TSE é neutro, pois o partido já havia decidido
fazer alianças limitadas nos Estados. Já para a candidatura do senador Cristovam Buarque
(PDT-DF), o cientista político avalia que a decisão do TSE enfraquece consideravelmente o
argumento dos que questionavam a candidatura própria da legenda, sob alegação de que a
legenda poderia se prejudicar nas alianças estaduais.
A primeira conseqüência da medida, na visão de Murillo de Aragão, é o possível adiamento das
convenções partidárias. “O PPS já foi o primeiro a tomar tal decisão e outros, como o PSDB,
podem manter a data, mas adiar a decisão sobre alianças eleitorais.” A segunda é o
enfraquecimento, dentro das legendas, da tese contrária ao não lançamento de candidaturas
próprias. E a terceira conseqüência é o eventual aumento no número de candidatos
presidenciais, fator que pode levar a disputa para o segundo turno.
De acordo com o cientista político, uma outra conseqüência é a dificuldade que os partidos
médios, como o PL, PTB, PP e PV, dentre outros, terão para atingir a cláusula de barreira (5%
dos votos nacionais e 2% em 1/3 dos Estados). Com isso, no próximo ano o número de
legendas no Congresso Nacional tende a se reduzir. Por causa da polêmica, Aragão destaca
que o debate jurídico deve prosseguir. Ele não descarta, também, a possibilidade de os partidos
recorrerem da medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob alegação de que a
iniciativa altera profundamente o quadro político e foi tomada muito perto das eleições.
(Elizabeth Lopes da Agência Estado)