Murillo de Aragão

Existem atualmente 17 partidos políticos com representantes na Câmara dos Deputados. Ao todo, são 30 legendas no País com registro no Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se de um complicador para qualquer presidente da República, especialmente por ocasião de acordos para votações de interesse do Poder Executivo. A base aliada de Lula na Câmara, por exemplo, é formada por PT, PMDB, PL, PTB, PP, PSB, PC do B e PV.

Em virtude da cláusula de barreira, que valerá para as eleições de outubro, o número de partidos poderá ser reduzido de forma significativa. Para ultrapassar a cláusula de barreira, o partido precisa ter 5% dos votos nacionais e 2% dos votos do eleitorado de nove estados na eleição para deputado federal.

Aquele que não atingir a cláusula de barreira não terá direito a funcionamento parlamentar (prerrogativas inerentes às atividades partidárias, como eleger líderes, lançar candidato aos cargos da Mesa Diretora e das Comissões Técnicas da Câmara etc), além de perda drástica de recursos do fundo partidário e de tempo de televisão.

Caso a cláusula de barreira existisse nas eleições anteriores, de 1994 até as eleições de 2002, apenas sete legendas conseguiram atingir esta meta: PT, PSDB, PFL, PMDB, PP, PSB, PDT e PTB. No caso do PTB, PSB e PDT, a meta foi cumprida com dificuldade. O cenário que se desenha para as próximas eleições deve repetir a tendência verificada anteriormente. Talvez, até mesmo com alguma redução. No máximo, oito partidos conseguirão cumprir as exigências.

Os deputados eleitos por partidos que não atinjam estes percentuais mínimos deverão migrar para legendas que tenham tido bons resultados nas eleições, reduzindo o número de partidos no Congresso. Não será atrativo permanecer em um partido que terá sua atuação limitada na Câmara dos Deputados, com poucos recursos financeiros e tempo de TV. Poderá inclusive haver fusão de algumas legendas.

Considerando a vocação governista do Congresso brasileiro, cujos representantes tendem a se aproximar de partidos que fazem parte da base de apoio ao governo, a barreira eleitoral poderá facilitar a vida do próximo presidente, seja ele quem for. O número de partidos com os quais ele terá que dividir cargos e negociar as votações poderá ser menor.

No limite, esta nova realidade poderá contribuir para a aprovação da reforma política, que tem dificuldade de andar no Congresso por conta da pressão de partidos médios e pequenos. Por outro lado, não existe garantia de que o PMDB, por exemplo, não continue dividido em blocos governista e oposicionista.