O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou hoje proposta de resolução que equipara o teto salarial dos integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais –hoje, em R$ 22.111– ao valor máximo pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 24.500. 

Com a decisão, o CNMP acabou com o chamado subteto que dividia os valores máximos pagos no Ministerio Público Estadual dos vencimentos do Ministério Público Federal.

A decisão vem na esteira de iniciativa do STF de querer atribuir jetons aos ministros. Pior, agora a decisão do MP deve influenciar os deputados e senadores que vão querer aumento salarial.

O fato é que a disciplina fiscal, que já não é grande coisa, anda em risco e o governo federal parece impotente para coibir tais aumentos. E, ainda, perde a moral para impedir que o novo salário-mínimo seja maior do que o proposto, conforme admitiu hoje o ministro Guido Mantega.

Tais movimentos aumentam a incerteza com relação ao estado das contas públicas e pode deflagrar uma crise de confiança no mercado financeiro.  

Em declaração à Folha On Line, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou temer pelas contas públicas com o fim do subteto salarial para promotores e procuradores estaduais, conforme resolução aprovada hoje pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). “Temos que ter muito cuidado com as contas públicas”.

E ainda:  “É fundamental que a política de responsabilidade fiscal, que não começou no nosso governo, mas que existe e foi mantida no nosso governo, seja preservada, a fim de que se evite a cascata, que se faz através da isonomia, em que você dá um aumento, depois tem que dar outro, depois outro e outro”.