O Governo argentino está negociando com as empresas de gás do país um acordo para aumentar os preços do gás residencial, congelados desde a crise de 2001. A medida atende a uma das demandas das empresas, que para aumentar seus investimentos em exploração e distribuição de gás exigem a elevação das tarifas.

A administração de Kirchner pretende impor condições ao aumento dos preços de gás. Exige que as empresas reconheçam por escrito a prioridade de abastecer o mercado interno, o que na prática oficializa os cortes nas exportações de gás para o Chile.

O principal interesse de Kirchner é assegurar o fornecimento local e para isso pretende incentivar o aumento da produção e continuar impondo restrições às exportações. Por isso, colocou em negociação a opção de reajuste do preço do gás, tema tido como proibido até agora, em troca da garantia de poder controlar o fornecimento ao país vizinho.

As empresas temem que a exigência do Governo argentino lhes cause problemas judiciais por descumprimento de contratos de exportação. Aceitar o acordo implicaria enfrentar as ações judiciais chilenas sozinhas.

As geradoras chilenas AES Gener, Endesa e Innergy entraram com ações de arbitragem pelos prejuízos econômicos provocados pelos cortes no fornecimento de gás ao Chile. A posição dos chilenos é de que os contratos de fornecimento vigentes, firmados em 1995, têm de ser cumpridos, caso contrário, as empresas argentinas terão de responder perante cortes internacionais.

As negociações incluem também incrementar a produção todos os anos e garantir o abastecimento interno. A tarefa de incrementar a produção parece difícil ante o déficit de infra-estrutura e a diminuição das reservas.

A política do Governo Kirchner de congelar os preços dos serviços públicos e privilegiar determinados setores do país vem criando uma distorção econômica que, no caso do gás, tem repercussões negativas para o país e potenciais problemas internacionais.

Com o estabelecimento do preço do gás abaixo do valor de mercado, as empresas de gás não têm investido na infra-estrutura do setor, levando à diminuição das reservas e à dependência argentina da importação do gás boliviano. Por favorecer os domicílios em detrimento do setor industrial e do comércio, as políticas do Governo argentino têm feito com que o custo de operação no país aumente, dificultando a atração de investimentos.

Por último, apesar das distribuidoras de gás argentinas Gas Natural Ban e MetroGas já estarem em negociações com o governo para aumentar suas tarifas, será difícil convencer as empresas argentinas a assumir a conta das ações judiciais que as geradoras chilenas promoverão perante as cortes internacionais.