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Super Receita passa nas comissões do Senado

Um dia após ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto que cria a Super-Receita foi aprovado hoje também na Comissão de Constituição e Justiça. A matéria foi incluída de última hora na pauta da comissão.


O relatório do senador Aloizio Mercadante (PT/SP) manteve o substitutivo aprovado pela CAE (inclusive com a emenda nº 94), com alguns ajustes à proposição que não alteram seu mérito. Tais mudanças apenas adequam o texto aos cargos e carreiras estabelecidos pelo novo órgão.


Também foi aprovada urgência para a matéria. Dessa forma, o projeto segue para apreciação no Plenário com preferência de votação sobre os demais, exceto os que também estejam em regime de urgência.


A pressa na votação dessa matéria é de interesse tanto do governo quanto da oposição. Ao governo é interessante que o projeto seja aprovado logo no Senado, mesmo discordando de alguns pontos, pois tentará altera-los na Câmara (a quem caberá a decisão final sobre o projeto) na próxima legislatura. Já pelo lado da oposição, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA) não quer que o mandato de Rodolpho Tourinho, seu correligionário e relator da matéria na CAE, se encerre sem que a Super-Receita seja aprovada no Senado.