Começou neste momento o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PCdoB, PDT e PPS contra na aplicação da cláusula de barreira.

De acordo com a Lei nº 9096/95, o partido que não atingir 5% dos votos nacionais e 2% em 1/3 dos Estados não terá direito a funcionamento parlamentar, além de perder drasticamente recursos do fundo partidário e tempo de televisão.

Neste momento o ministro relator, Marco Aurélio, está proferindo seu voto.