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A pauta de reivindicação dos governadores

Os governadores de 11 Estados se reuniram em Brasília e fecharam uma pauta de reivindicações que será levada ao presidente Lula no dia 6 de março.


Os principais pontos são os seguintes:



  • Renegociação da dívida dos Estados com a União

  • Repasse de 20% da CPMF para os Estados e 10% para os municípios (hoje os Estado não recebem nada e a CPMF arrecada R$ 30 bilhões por ano);

  • Aumento de 26% para 28% do repasse da CIDE aos Estados

  • Criação da Desvinculação da Receita dos Estados, a exemplo da DRU (Dervinculação das Receitas da União)

  • Mudanças na Lei Kandir

  • Alteraçções no Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica

Participaram do encontro os governadores:


do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PSDB);


de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB);


da Paraíba, Cassio Cunha Lina (PSDB);


 


de Sergipe, Marcelo Déda (PT);


 


de Goiás, Alcides Rodrigues (PP);


 


do Mato Grosso, Blairo Maggi, (sem partido);


 


de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB);


 


do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB);


 


do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB);


 


do Piauí, Wellington Dias (PT);


 


e do Amazonas, Eduardo Braga, (PMDB).