Matéria da Folha de S. Paulo de hoje:

O Ministério da Fazenda classificou como prioridade absoluta a reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, cuja proposta foi enviada pelo governo ao Congresso em 2005, mas estava parada. O governo quer retomar a discussão ainda neste semestre.

O objetivo da reformulação é equiparar a legislação brasileira ao que já existe em outros países. Em especial no modo como a americana FTC (Comissão de Comércio Federal, na sigla em inglês) analisa as investigações antitruste. Isso significa dar mais autonomia ao novo Cade, o tribunal de defesa da concorrência no Brasil.

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O referido projeto é o PL 5.877/2005, que será analisado por Comissão Especial pela Câmara dos Deputados. Ele consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo presidente Lula em janeiro.