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Lula e os governadores

De acordo com o esperado, o Governo Federal se recusou a repassar parte da arrecadação da CPMF aos Estados. Em compensação, aceitou 4 das 14 reivindicações dos governadores. Entre elas, a possibilidade de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal: os estados poderiam financiar suas dívidas com a União junto aos bancos.


 


O tema é delicado para o mercado e impacta negativamente a confiança dos investidores na política fiscal. Outras demandas aceitas: regulamentação do pagamento de precatórios, aumento dos repasses do Fundeb e permissão para leilão da dívida ativa dos Estados.



 


Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os governadores concordaram em participar da elaboração de um novo projeto de reforma tributária.


 


No entanto, o que se tem em vista é uma reforma que visa aumentar a arrecadação dos estados e não reduzir a carga tributária. Ou seja, quem paga o pato da situação dos estados é o contribuinte.



 


Nova reunião entre Lula e os governadores ocorrerá em junho. Até lá, o governo deve se livrar da maior parte da agenda do PAC no Congresso e tratar do que realmente importa: a renovação da DRU e da CPMF. Uma aposta: os governadores tentarão novamente abocanhar parte da receita da CPMF e implantar um tipo de DRU nos estados.