Agenda da próxima semana
24 de março de 2007A imprensa e o clima político
26 de março de 2007Na semana em que as oito Medidas Provisórias que integram o PAC passaram a trancar a pauta da Câmara, nenhuma delas chegou a ser votada. A batalha entre governo e oposição quanto à instalação da CPI do Apagão Aéreo paralisou as votações na casa. Os debates com os relatores, ministros e representantes de vários segmentos econômicos sobre o programa dominaram a agenda do Congresso.
O deputado Milton Monti (PR-SP) chegou a proferir seu parecer
Outra MP que já está pronta para ser votada é a 347/07, que capitaliza a Caixa Econômica Federal para aumentar os empréstimos sociais. Em seu parecer, o relator, Fernando de Fabinho (PFL-BA), deu prioridade aos municípios com os menores índices de desenvolvimento humano (IDH) na concessão dos empréstimos e incluiu um mecanismo que obriga a Caixa a liberar os recursos para financiamentos habitacionais e de saneamento dos municípios apenas para projetos já aprovados.
O relator da Comissão Especial do Salário Mínimo, deputado Roberto Santiago (PV-SP), admitiu que o reajuste do mínimo para R$ 380 pode ser concedido por MP. Ele prevê que, devido à paralisação das votações na Câmara, o projeto não será aprovado até 1º de abril, data em que o novo valor deve começar a vigorar.
A falta de tempo também anda preocupando os relatores de outras comissões especiais. Com o calendário cheio de debates já agendados, restará pouco tempo para a conclusão dos trabalhos. Por isso, os deputados começam a solicitar aumento do prazo de funcionamento de algumas comissões.
E os debates vão continuar. As comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e as especiais da Lei do Gás; e de Licitações aprovaram a realização de novas audiências públicas.
No Senado, o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, foram ouvidos na Comissão de Infra-Estrutura.
O governo enviou ao Congresso o projeto de lei que substitui a emenda nº 3 da Super Receita, vetada pelo presidente Lula. O projeto trata da fiscalização tributária trabalhista. A oposição não gostou do texto enviado e analisa a possibilidade de derrubar o veto do presidente, ao invés de propor alterações ao projeto.
A seguir, o andamento das propostas no Congresso Nacional:
Proposição | Tema | Situação / Andamento |
MP 346/2007 | Abre crédito extraordinário de R$ 452,2 milhões para o pagamento dos encargos decorrentes do processo de extinção da Rede Ferroviária Federal – RFFSA | Aguarda votação do parecer oferecido pelo relator, deputado Milton Monti (PR-SP), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs |
MP 347/2007 | Capitaliza a Caixa Econômica Federal para aumentar os empréstimos sociais | Aguarda votação do parecer do relator, deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA). |
MP 348/2007 | Cria fundo para investimento em infra-estrutura | Aguarda apresentação de parecer pelo relator, deputado Armando Monteiro (PTB-PE). |
MP 349/2007 | Destina R$ 5 bilhões do FGTS para infra-estrutura | Aguarda apresentação de parecer pelo relator, deputado Wilson Santiago (PMDB-PB). |
MP 350/2007 | Permite antecipação da compra de imóvel arrendado | Aguarda apresentação de parecer pelo relator, deputado Dagoberto (PDT-MS). |
MP 351/2007 | Beneficia investimentos em infra-estrutura | Aguarda apresentação de parecer pelo relator, deputado |
MP 352/2007 | Incentiva produção de dispositivos eletrônicos | Aguarda apresentação de parecer pelo relator, deputado Átila Lins (PMDB-AM). |
MP 353/2007 | Cria 157 cargos comissionados para extinguir a Rede Ferroviária Federal – RFFSA | Aguarda apresentação de parecer pelo relator, deputado |
PLP 388/2007 | Propõe ações de cooperação na área ambiental | Foi apensado ao PLP 12/2003. Está tramitando na Comissão de Agricultura, onde o presidente do colegiado irá designar um novo relator ou manterá a relatoria com o deputado Moacir Michelleto (PMDB-PR). |
PLP 1/2007 | Limita gasto com pessoal | Aguarda apresentação de parecer pelo relator, deputado José Pimentel (PT-CE), na Comissão Especial. No último dia 22, foi apresentado requerimento solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da comissão especial por mais 5 sessões. |
PL 7709/2007 | Altera a Lei de Licitações | Aguarda apresentação de parecer pelo relator, deputado Marcio Reinaldo (PR-MG), na Comissão Especial. No dia |
PL 3337/2004 | Agências Reguladoras | O projeto estava sob análise de Comissão Especial na Câmara dos Deputados, cujo relator era o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Aguarda a instalação de uma nova comissão especial. |
PL 6673/2006 | Lei do Gás | A matéria tramita em conjunto com o PL 6666/2006 e PL 334/07, de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho. Aguarda apresentação de parecer o relator, deputado |
PL 5877/2005 | Defesa da Concorrência | Aguarda instalação de Comissão Especial, cujo relator será o deputado Ciro Gomes (PSB-CE). |
PL 6272/2005 | Super-Receita | O governo enviou projeto de lei ao Congresso em substituição à emenda nº 3, vetada pelo presidente da República. |
PL 1/2007 | Define o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de | Aguarda apresentação de parecer pelo relator, deputado relator, deputado Roberto Santiago (PV), na Comissão Especial. Foi encerrado o prazo para apresentação de emendas no último dia 20. Foram apresentadas 16 emendas. |
PLS 261/2005 | Disciplina a concessão de auxílio-doença (Previdência Social) | A matéria retornou à Comissão de Assuntos Sociais para reexame. Aguarda apresentação de parecer pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). |
PLN 1/2007 | Altera a LDO para aumentar investimentos | Aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento. Foram apresentadas 79 emendas à matéria. |
Em destaque, os projetos que tiveram algum andamento na semana.