Miguel Jorge garante que não fará voz aos críticos
5 de abril de 2007Resumo da Semana
6 de abril de 2007Semana mais curta no Congresso e sem votação de propostas do PAC. O feriado da Semana Santa e a obstrução das votações promovida pela oposição como forma de pressionar pela instalação da CPI do Apagão Aéreo não permitiram a votação de nenhuma das medidas provisórias que integram o programa.
As demais propostas foram debatidas nas comissões:
– O PLP 1/2007, que limita a despesa com o funcionalismo, foi discutido na comissão especial destinada a analisar a matéria com o professor da Unicamp, Francisco Luiz Caseiro Lopreato, e o consultor econômico Raul Veloso;
– A Comissão de Finanças e Tributação realizou audiência pública para debater os financiamentos do BNDES para o PAC com o superintendente de Operações Indiretas, Cláudio Bernardo Guimarães de Morais, e o chefe do Departamento de Energia Elétrica, Nelson Siffert Filho;
– A Comissão Especial do PL 7.709/2007, que muda as normas para licitações da administração pública, promoveu debate com representantes de órgãos da administração pública;
– A Comissão Especial da Lei do Gás discutiu o tema com o ex-senador Rodolpho Tourinho, autor do PL 334/2007, apensado ao PL 6.666/2006, que é um dos projetos em análise no colegiado.
– A comissão especial do PL 1/2003, que cria uma política de valorização do salário mínimo, adiou a votação do parecer favorável, com emendas, oferecido pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP) devido a um pedido de vistas. Esta semana chegou à Câmara a MP 362/2007, reajustando o salário mínimo de R$ 350 para R$
– A Comissão de Agricultura instalou uma subcomissão especial para analisar as medidas do PAC relacionadas à agricultura.
A análise do PLN 1/2007, que reduz o superávit primário de forma a aumentar o volume de recursos para investimentos. A sessão do Congresso que estava marcada para última terça-feira foi cancelada, com previsão de realização na próxima semana.
No Senado, não houve nenhuma atividade relacionada ao PAC nesta semana. As três MPs do programa que foram aprovadas na Câmara ainda não foram lidas no Senado.
Na primeira reunião ministerial do segundo mandato, o presidente Lula abordou o PAC e pediu empenho aos ministros para que as obras do programa deslanchem.
A seguir, a situação das propostas no Congresso Nacional:
Proposição | Tema | Situação / Andamento |
MP 346/2007 | Abre crédito extraordinário de R$ 452,2 milhões para o pagamento dos encargos decorrentes do processo de extinção da Rede Ferroviária Federal – RFFSA | Aprovada na Câmara, a matéria aguarda apreciação no Senado. |
MP 347/2007 | Capitaliza a Caixa Econômica Federal para aumentar os empréstimos sociais | Aguarda votação do parecer do relator, deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA). |
MP 348/2007 | Cria fundo para investimento em infra-estrutura | Aguarda votação do parecer a ser apresentado pelo relator, deputado Armando Monteiro (PTB-PE). |
MP 349/2007 | Destina R$ 5 bilhões do FGTS para infra-estrutura | Aguarda votação do parecer a ser apresentado pelo relator, deputado Wilson Santiago (PMDB-PB). |
MP 350/2007 | Permite antecipação da compra de imóvel arrendado | Aprovada na Câmara, sob a forma do PLV 3/07, a matéria aguarda apreciação no Senado. |
MP 351/2007 | Beneficia investimentos em infra-estrutura | Aguarda votação do parecer a ser apresentado pelo relator, deputado |
MP 352/2007 | Incentiva produção de dispositivos eletrônicos | Aguarda votação do parecer a ser apresentado pelo relator, deputado Átila Lins (PMDB-AM). |
MP 353/2007 | Cria 157 cargos comissionados para extinguir a Rede Ferroviária Federal – RFFSA | Aprovada na Câmara, sob a forma do PLV 5/07, a matéria aguarda apreciação no Senado. |
PLP 388/2007 | Propõe ações de cooperação na área ambiental | A matéria tramita em conjunto com o PLP 12/2003. Está tramitando na Comissão de Agricultura, onde o presidente do colegiado irá designar um novo relator ou manterá a relatoria com o deputado Moacir Michelleto (PMDB-PR). |
PLP 1/2007 | Limita gasto com pessoal | Aguarda apresentação de parecer pelo relator, deputado José Pimentel (PT-CE), na Comissão Especial. |
PL 7709/2007 | Altera a Lei de Licitações | A matéria está apensada ao PL 146/2003. Aguarda apresentação de parecer pelo relator, deputado Marcio Reinaldo (PR-MG), na Comissão Especial. |
PL 3337/2004 | Agências Reguladoras | A matéria tramita em conjunto com o PL 2633/2003. Ela estava sob análise de Comissão Especial na Câmara dos Deputados, cujo relator era o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Aguarda a instalação de uma nova comissão especial. |
PL 6666/2006 | Lei do Gás | A matéria tramita em conjunto com o PL 6673/2006 e PL 334/07, de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho. Aguarda apresentação de parecer o relator, deputado |
PL 5877/2005 | Defesa da Concorrência | A matéria tramita em conjunto com o PL 3937/2004. Aguarda instalação de Comissão Especial, cujo relator será o deputado Ciro Gomes (PSB-CE). |
PL 6272/2005 | Super-Receita | O governo enviou ao Congresso o PL 536/2007 em substituição à emenda nº 3, vetada pelo presidente da República. |
PL 1/2007 | Define o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de | Apresentado parecer favorável e com emendas pelo relator, deputado Roberto Santiago (PV), na Comissão Especial. Foi concedida vista coletiva aos deputados Felipe (DEM/RN) e |
PLS 261/2005 | Disciplina a concessão de auxílio-doença (Previdência Social) | A matéria retornou à Comissão de Assuntos Sociais para reexame. Aguarda apresentação de parecer pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). |
PLN 1/2007 | Altera a LDO para aumentar investimentos | Aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento. Foram apresentadas 79 emendas à matéria. |
Em destaque, os projetos que tiveram algum andamento na semana.