Finda a reforma ministerial, o governo vai se engajar na sua mãe de todas as batalhas: a renovação da CPMF e da DRU. Ambas expiram no dia 31 de dezembro. Para isto, é necessária a aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional. No caso da CPMF, para que não haja perda de arrecadação, ela precisa ser promulgada até o final do ano.

Na noite de ontem, o governo apresentou aos integrantes do Conselho Político o texto da proposta de prorrogação da CPMF e da DRU até 2011 que será encaminhada ao Congresso nas próximas semanas.

Além de prorrogar até 2011, o texto irá propor que a CPMF não seja cobrada das operações de financiamento, mas manterá a alíquota da contribuição em 0,38%. Ele contará também com a prorrogação, pelo mesmo período, da DRU, que desobriga o governo federal a aplicar 20% da arrecadação nas chamadas vinculações constitucionais. Obviamente, a justificativa dada aos líderes é a de que o governo não pode abrir mão da arrecadação que, no ano passado, foi responsável por um recolhimento de R$ 32,5 bilhões ao Tesouro Nacional.

As dificuldades para a renovação da CPMF e da DRU são muitas. A primeira delas é a consistência da base aliada. Uma declaração do líder do PR à Folha On Line na noite de ontem, dá a medida do problema: “Nós fomos comunicados [sobre a proposta do governo]. Convencidos é outra coisa”, disse Luciano Castro, líder do PR (ex-PL) na Câmara.

Por se tratar de uma emenda constitucional, o governo terá que obter 308 votos a favor, em dois turnos, no plenário da Câmara dos Deputados e 49 votos no Senado. Na Câmara, considerando que a base nominal do governo tem cerca de 360 votos, as chances de aprovação são boas. No Senado, entretanto, a base soma 50 votos. Ou seja, o apoio da oposição será fundamental.

Outro problema é a intenção dos Estados em se apropriar de uma fatia da CPMF e de implementar a DRU nos orçamentos estaduais. O governo assume a possibilidade de que os Estados tenham suas DRUs mas não está disposto a dar percentuais da CPMF para os cofres estaduais. O fato é que a agenda com os Estados será crítica para que o governo tenha êxito na renovação. Inclusive tendo que dialogar com José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais), ambos influentes no Congresso.

Vale ressaltar que os governadores Aécio Neves e Paulo Hartung (Espírito Santo) criticaram o fato de suas demandas não terem recebido atenção especial do presidente da República. Lula recebeu dos governadores, durante encontro no dia 6 de março, extensa pauta de reivindicações.

 O governo terá ainda que enfrentar a mobilização da sociedade contra a CPMF. No momento, dois movimentos estão se estruturam. Um no Rio Grande do Sul, liderado pela ACLAM Associação da Classe Média e outro, de repercussão nacional, conhecido como Xô, CPMF, cujo líder na Câmara é o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) e conta com o apoio de diversas entidades empresariais.

 Voltando ao ponto inicial, nada se compara em importância para Lula do que a renovação da CPMF e da DRU. Nem mesmo o PAC. Considerando o quadro, Lula tem condições de aprovar a proposta. Porém, para contar com o apoio de sua base, terá que mantê-la satisfeita com cargos e verbas.