Semana produtiva em relação ao PAC. A Câmara dos Deputados aprovou duas MPs que integram o programa e agora apenas uma está pendente de votação na Casa. A MP 350/07 (cria o Programa de Arrendamento Residencial), que retornou do Senado com alterações, também foi votada pelos deputados e agora segue para sanção presidencial.

A polêmica MP 349/07, que destina R$ 5 bilhões do FGTS para investimentos em infra-estrutura foi aprovada sem dificuldades. O governo mostrou força e conseguiu aprovar a medida com mais de 60% dos votos. Foram 312 votos favoráveis, 105 contrários, uma abstenção e apenas um parlamentar declarou-se em obstrução. Estavam ausentes 92 deputados.

A MP 352/07, que cria incentivos para a produção de dispositivos eletrônicos para TV digital, também foi aprovada pelos deputados e segue para o Senado.

Fora do plenário, apenas uma proposta foi votada: o PL 1/2007, que cria uma política de valorização para o salário mínimo. A comissão especial destinada a analisar a matéria aprovou o parecer favorável do deputado Roberto Santiago (PV-SP), com algumas emendas.

Outros projetos foram alvos de debates. Um deles ocorreu na Comissão de Agricultura, onde os deputados se reuniram com o deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da MP 351/07 (benefícios para investimentos em infra-estrutura), para discutir medidas do PAC relativas à agricultura.

A comissão especial da Lei do Gás realizou audiência pública com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Durante a reunião, o relator da matéria, deputado João Maia (PR-RN), disse que o parecer será apresentado em maio. Segundo ele, ainda existem divergências pontuais que serão contornadas pela comissão.

O projeto que estabelece limite de despesa com o funcionalismo público (PLP 1/2007) foi debatido com centrais sindicais. Os representantes da CUT, Cnesf e Conlutas fizeram coro contra o projeto que, segundo eles, comprometerá o serviço público.

A Comissão Mista do Orçamento aprovou o substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ao PLN 1/2007, que reduz o superávit primário de forma a aumentar o volume de recursos para investimentos. O texto ainda terá que ser votado pelo plenário do Congresso.