O mercado de revistas conquistou uma significativa vitória na semana passada. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou por unanimidade o parecer do relator Gustavo Fruet (PSDB-PR) que rejeitou o PL 5.825/05. Proposto pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), ele limitava em 25% a publicidade comercial em revistas.
No parecer, Fruet lembrou a íntima relação entre as receitas da publicidade e a qualidade gráfica da publicação, a capacidade editorial do seu staff e sua eficácia de apuração jornalística.
O deputado ainda destacou a atribuição da imprensa, que é de atender à sociedade, independente do número de páginas dedicadas à publicidade nas revistas. É crucial que o conteúdo editorial represente para o leitor informação de qualidade para subsidiá-lo no pleno exercício da cidadania, afirmou ele.
Para Fruet, o projeto de Mabel limitaria a capacidade de autofinanciamento das publicações, restringiria a flexibilidade da linha editorial de cada uma delas e criaria empecilhos à liberdade de apurar e noticiar.