Murillo de Aragão

No dia 6 de março deste ano os governadores se reuniram com o presidente Lula e apresentaram uma lista de 14 reivindicações, das quais o governo acenou com a possibilidade de aceitar apenas quatro: proposta de emenda constitucional alterando o pagamento de condenações judiciais dos estados (precatórios); mudanças nos índices de distribuição dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básico (Fundeb); possibilidade de os Estados tomarem empréstimos junto ao setor privado para pagar dívidas com a União; e venda de títulos da dívida ativa dos estados em leilões.

Embora o governo tenha aceitado inicialmente a reivindicação dos governadores de aumento dos limites de endividamento dos Estados, o Ministério da Fazenda recuou depois de fazer as contas e chegar à conclusão de que o impacto da medida para o Tesouro será de R$ 140 bilhões. A Lei de Responsabilidade Fiscal limita o endividamento do Estado em duas vezes sua receita corrente líquida anual, enquanto os contratos assinados com a União estabelecem que a dívida não pode superar um ano da arrecadação líquida.

Os governadores têm mobilizado suas bancadas no Congresso Nacional para pressionar a União a encontrar uma solução para o problema. Estados como São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul estão liderando a batalha. A questão é considerada crítica para os Estados. No dia 25 de maio haverá nova reunião entre os governadores para discutir o assunto. O ministro Guido Mantega foi convidado a participar.

Vale lembrar que, além do aumento de endividamento, outro item da pauta de pedidos dos governadores era a destinação aos seus cofres de parcela da CPMF (20%). Caso o governo não apresente uma solução em breve, a disputa poderá afetar o cronograma de tramitação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a DRU e a CPMF.

O fato é que o cenário para a aprovação da CPMF e da DRU começa a se desenhar como esperado de forma complexa e trabalhosa. Tudo indica que serão aprovadas. Porém, vão dar trabalho e testaram no limite a capacidade de negociação do governo.