Mais duas Medidas Provisórias do PAC foram aprovadas esta semana e vão à sanção presidencial. Agora, entre as MPs que integram o programa, apenas a 349/07 (destina recursos do FGTS para investimentos em infra-estrutura) aguarda aprovação pelo Congresso. O prazo para conclusão da votação dessa MP se encerra na próxima sexta-feira (1º de junho). Caso não seja votada até essa data, a medida perderá a eficácia.

Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou seis das dez emendas do Senado à MP 351/07 e concluiu a votação da matéria. A proposta concede benefícios fiscais para investimentos em infra-estrutura. A aprovação das emendas estendeu isenções e benefícios fiscais a diversos setores, desde produtores rurais até empresas de radiodifusão.

Os deputados ainda rejeitaram o recurso interposto pela oposição ao PL 1/07, que cria uma política de valorização do salário mínimo até 2023. Caso o recurso fosse aprovado, o projeto seria votado pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. 

Na Comissão de Meio Ambiente foi designado o relator dos projetos que propõem ações de cooperação entre União, estados e municípios para a preservação ambiental (PLPs 12/03 e 388/07). A tarefa ficou com o deputado Nilson Pinto (PSDB-PA). Anteriormente, os projetos foram aprovados na forma de um substitutivo na Comissão de Agricultura. 

No Senado, a MP 347/07, que capitaliza a Caixa Econômica para aumentar os financiamentos de saneamento básico, habitação e obras sociais, foi aprovada na terça-feira. Foram rejeitadas todas as alterações propostas pelos senadores, sendo mantido o texto aprovado na Câmara. Com isso, a matéria segue para a sanção presidencial. 

Já o projeto de lei que reformula a Lei de Licitações e Contratos teve sua votação adiada para a próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Vários senadores pediram vista do projeto para examinar melhor o assunto. O parecer do relator, senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) é favorável ao projeto e acata parte das 69 emendas apresentadas. A matéria, que tramita em regime de urgência, está em análise simultânea na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde aguarda parecer do senador Romeu Tuma (DEM-SP).