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Adeus às ilusões?

Depois de mais de quinze anos na pauta, a agenda das reformas institucionais esgotou-se sem ter sido cumprida. O Brasil cartorial, corporativista e intervencionista impediu que elas avançassem. Não temos nem teremos um sistema tributário justo; não temos nem teremos uma legislação trabalhista que estimule o emprego; continuaremos com um sistema previdenciário desequilibrado e sem sustentabilidade e com um sistema de agências reguladoras que funciona pela metade se é que funciona. É trágico.


O fim da era das reformas coincide com o fim da Era Lula que se avizinha. Um período rico em avanços, embora insuficientes para se sobreviver no mundo cheio de incertezas em que vivemos. De longe, naquilo que mais avançamos foi onde não se depende (ou se depende muito pouco) do Congresso Nacional: na área financeira, a parte mais ágil da política econômica. Foram as decisões do Banco Central que salvaram o Brasil do naufrágio nos sucessivos momentos de crise e incerteza que vivemos depois da aventura cambial do início do Plano Real.


Quando um presidente da República assume, costuma-se dizer que ele tem muito poder e nenhuma experiência. Estamos no momento em que a curva começa a inverter-se: o governo Lula acumula hoje muita experiência mas tem cada vez menos poder. Aos políticos integrantes da base aliada, aos empresários parceiros de seu projeto de poder, à sociedade meta de seus programas e à opinião pública de maneira geral, o presidente nada tem a oferecer.  E não se governa sem ter o que oferecer aos interlocutores do poder.


Sob a liderança de Lula foi difícil avançar nas reformas. Imagine agora, com ela se desvanecendo diante do inexorável fim do mandato. Evidentemente, Lula será um cabo eleitoral muito forte e poderá até mesmo eleger seu sucessor. Energia política para tanto ele tem. Só não terá o condão de empurrar a agenda das reformas. Melancolicamente, 2009 será o ano onde as ilusões de um quadro institucional mais moderno serão arquivadas. Poderemos ser bons na condução da política econômica e até ter dinheiro para programas assistenciais. Infelizmente muito pouco para um país com o nosso potencial.


Lá fora o mundo estará definindo pelo menos cinco temas relevantes: o novo tipo de liderança que os Estados Unidos poderão manter sob o governo de Barack Obama, a nova ordem financeira internacional pós-crise do subprime, o futuro da questão ambiental, o combustível do futuro e a importância do poder dos BRIC. Aparentemente, no caso de pelo menos dois itens (meio ambiente e poder dos BRIC) nos quais podemos influir, não estamos nos preparando para ou levando a sério esse debate, a julgar pela leitura da resenha de assuntos que a mídia tem vendido aos seus leitores neste início de ano.


Um dos que mais tem repercutido é o desentendimento entre a Câmara e o Senado a respeito da conveniência da criação de mais 7.500 cargos de vereador. A discussão foi transferida para o Supremo Tribunal, que deverá resolver o impasse na volta das férias. Diferentemente do se que possa imaginar, eles não brigam por causa da falta de sentido da proposta e sim porque um acha que ela não trará despesa extra e outro crê que tudo será feito com custo para o contribuinte.


De acordo com um palpiteiro ouvido pela TV, o Brasil pode estar precisando de 7.500 médicos, 7.500 dentistas, 7.500 professores, 7.500 engenheiros, 7.500 pesquisadores, 7.500 juízes, 7.500 empresários, 7.500 inventores, 7.500 economistas, 7.500 advogados … mas definitivamente não está precisando de 7.500 vereadores.