A Agência Câmara disponibilizou no site da Câmara dos Deputados nota informando que a eleição para a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara será na próxima segunda-feira (2/02). Quatro deputados se declararam candidatos à presidência da instituição: Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Ciro Nogueira (PP-PI), Michel Temer (PMDB-SP) e Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas as candidaturas podem ser registradas até a meia-noite de domingo.
Logo a seguir o site exibe os perfis dos quatro candidatos e suas respectivas propostas. No Senado, onde disputam Tião Viana (PT-AC) e José Sarney (PMDB-AP), não há material semelhante.
Principais propostas dos candidatos a presidência da Camara:
Pontos em comum:
Implantar o Orçamento Impositivo
Melhorar a divulgação dos trabalhos legislativos
Abrir espaços para as mulheres (comissão da mulher, procuradoria parlamentar da mulher)
Reformas regimentais para agilizar o processo legislativo
Ampliar os gabinetes
Resumo das propostas de Michel Temer:
Resumo das propostas de Ciro Nogueira:
Resumo das propostas de Osmar Serraglio:
As propostas de Aldo Rebelo:
A Câmara tem que reassumir a tarefa de ser a principal protagonista do debate e da votação das matérias de interesse nacional.
Nós precisamos retomar a votação da Reforma Tributária e da Reforma Política e pôr na pauta as matérias relacionadas à segurança pública, que é uma preocupação do povo e um grave problema nacional.
Nós também precisamos discutir a situação da escola e da saúde pública no Brasil. Eu creio que a tarefa mais imediata e mais importante da Câmara é, junto com os líderes, elaborar essa agenda. Isso é o mínimo que a Câmara dos Deputados deve fazer.
Prioridades administrativas
As prioridades administrativas estão relacionadas a duas preocupações. A primeira é elevar a qualificação do corpo de servidores da Câmara.
Nós temos que elevar a atualização e o aperfeiçoamento dos nossos servidores para o exercício de todas as atividades da Câmara, porque eles constituem o patrimônio mais importante e permanente da nossa instituição.
A outra preocupação, do ponto de vista interno, é melhorar as condições para o exercício do mandato dos deputados. A representação do povo, que está no mandato de cada parlamentar, tem que receber da Câmara todas as condições para seu exercício pleno.
Relação com o Executivo
A relação do Legislativo com o Poder Executivo é de harmonia e de independência. A Câmara dos Deputados, pela Constituição do Brasil, tem quase uma corresponsabilidade na administração do País.
Mas a Câmara tem a tarefa, além de legislar e votar o orçamento, de fiscalizar o Poder Executivo. Acho que a Câmara deve cumprir essas prerrogativas sem desperdiçar a energia dos seus melhores quadros em atividades como apenas defender o governo ou fazer obstrução.
A Câmara tem que se colocar acima das disputas entre governo e oposição, tem que se preocupar com os interesses do povo e ser a protagonista das matérias de interesse nacional e de interesse da população.
Relação com o Judiciário
A posição do Poder Legislativo em relação ao Poder Judiciário é também de harmonia e de independência. A Câmara deve buscar auxiliar o Poder Judiciário no cumprimento da sua tarefa de tornar a Justiça ágil e democrática.
Mas não pode aceitar, sob nenhum pretexto, que o Judiciário passe a legislar. A Câmara não é Poder Judiciário. Portanto, a Câmara não julga, mesmo quando o Judiciário fica a dever à sociedade. E a Câmara pode auxiliar o Judiciário com recursos, com os meios e com uma legislação adequada para o interesse do País.
Eleição
O governo tem como candidatos de sua base os deputados Michel Temer, Ciro Nogueira e Osmar Serraglio. E eu também sou candidato à eleição da Mesa, da base governista. Por esse motivo, o governo não deve interferir na eleição, pois isso é um assunto dos deputados, e creio que eles escolherão com sabedoria o próximo presidente da Câmara.
Relação entre as eleições na Câmara e no Senado
O que fortalece a minha candidatura é o apoio que tenho recebido de deputados de todos os partidos. Todos nós sabemos que o presidente Sarney é uma instituição do País, como ex-presidente da República querido e respeitado por todos nós.
A candidatura dele diz respeito ao Senado Federal. O que nós estamos decidindo aqui é a escolha do presidente da Câmara dos Deputados pelos deputados federais.
O que causa alguma insegurança é a possibilidade de um mesmo partido presidir as duas instituições, presidir a Câmara e presidir o Senado. Isso, de fato, causa uma insegurança e deve estar preocupando a outra candidatura.
Mas qualquer um dos 513 deputados tem o direito de presidir a Câmara dos Deputados. Basta se inscrever como candidato e receber o voto qualificado do colégio eleitoral que é composto pelos próprios parlamentares.
Porque presidir a Casa de novo
Eu creio que a Câmara precisa resgatar seu papel como instituição capaz de centralizar uma agenda de interesse do País.
Não podemos deixar a Câmara dos Deputados submissa a uma rotina de votar ou obstruir medidas provisórias ou votar projetos de interesse de corporações, que são projetos legítimos, mas não são projetos que interesse do País.