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Mesmo sem acordo, MP das Dívidas pode ser votada nesta semana

A Câmara deve votar a Medida Provisória das Dívidas (449/08) nesta terça-feira (17). A matéria tranca a pauta de votação, além de ser um dos itens mais polêmicos, uma vez que estipula novas regras para o parcelamento de dívidas com o fisco federal. O governo promete barrar o relatório do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que define em seu parecer que a correção das dívidas deve ocorrer pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O Planalto defende o uso da taxa básica de juros, a Selic. O novo parcelamento é permitido inclusive para os devedores excluídos ou que desistiram de programas anteriores de refinanciamento. A divergência é mais uma prova da falta de alinhamento do governo com o PMDB.