Câmara conclui amanhã nova regulamentação para verba indenizatória
6 de abril de 2009
Senador sugere plebiscito para fechar Congresso
6 de abril de 2009
Exibir tudo

PDT questiona competência do TSE para julgar cassações

O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgar pedidos de cassação de deputados estaduais e federais, senadores, governadores e vices. No entendimento do partido, os recursos contra a expedição de diploma para esses cargos deveriam ser apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada Estado. Isso porque são os tribunais regionais que expedem os diplomas. Para o PDT, o TSE deve julgar apenas eventuais recursos apresentados contra as decisões dos tribunais regionais.