Paulo Bernardo e Mantega divulgam Lei de Diretrizes Orçamentárias

Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, divulgam nesta quarta-feira (15), em entrevista coletiva, as informações sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010. A entrevista será às 16h no auditório do Térreo do Ministério do Planejamento, Bloco K da Esplanada dos Ministérios.

STF julga inquérito contra Edmar Moreira

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar esta semana inquérito aberto contra o deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de omitir um castelo na declaração de Imposto de Renda. Depois da eclosão do escândalo, o parlamentar deixou o DEM, alegando 'perseguição política com grave discriminação pessoal'.

Cinco propostas em estudo para a poupança

As opções para mudar a remuneração da poupança incluem fixação de um valor limite para aplicação, mudança de cálculo da TR, maior prazo de carência para o investimento, cobrança do IR sobre os rendimentos e indexação da remuneração a um percentual da Selic, publica o Valor. PSDB e DEM não têm a mesma posição em relação a possíveis mudanças na caderneta, embora admitam que redução nas taxas de juros vai provocar mudanças na correção das aplicações. Oposição prepara adesivos contra as mudanças, como: “Lula, tire as mãos de minha poupança” e "Companheiro, na minha poupança, não".

Portabilidade dos planos de saúde entra em vigor

Entra em vigor a portabilidade da carência dos planos de saúde. A partir desta quarta-feira (15), passa a valer a resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que previa um prazo de 90 dias para adaptação das empresas. Com a possibilidade de migração, serviços como exames, consultas médicas e procedimentos, que podiam demorar até 180 dias para serem liberados quando o cliente firmava contrato com uma nova operadora de plano de saúde, passam a estar disponíveis de imediato. A transferência de operadora não pode ter qualquer custo para o cliente.

Gasto Público e Corrida Eleitoral

A redução do superávit primário anunciada pelo governo reduz a "poupança" do governo para o pagamento da dívida pública federal. Com a nova fórmula do governo, o esforço fiscal cai para 3,3% do PIB.  A primeira leitura é obviamente política: o governo vai gastar mais por causa das eleições. é uma leitura correta e óbvia. Afinal qual é governo, no atual e falido modelo de gestão pública, que não faz o mesmo? 

Duas considerações devem ser feitas. Como disse, o modelo está falido. O gasto público deveria ser feito com base na execução do orçamento independente do gosto do governante.  No orçamento, o esforço fiscal para reduzir a dívida pública deveria ser estabelecido no Congresso e cumprido. A alocação de recursos públicos deveria seguir uma lógica do interesse do cidadão e não da corrida eleitoral. Infelizmente, não é assim que funciona no Brasil.

Deixando o campo do ideal, a decisão do governo em reduzir o superávit primário é correta. O mundo inteiro está se esbaldando em gasto público para sair da crise. O mercado, que era o grande fiscalizador do superávit primário brasileiro, deixou de ter poder de "polícia". Está desmoralizado e dependente de ajuda e intervenção pública.  Assim, nada mais coerente que o governo aumente o gasto para injetar ânimo na economia.

No cenário de curto-prazo, não há maiores problemas. A longo prazo, a prática deve ser repensada já que a prática de superávits primários exuberantes foi o pilar da conquista da confiança na economia brasileira.

Câmara aprova MP que abranda licença ambiental em obras rodoviárias

A Câmara aprovou a MP 452 que reduz exigências de licenciamento ambiental em obras rodoviárias, incluindo a Amazônia. Esse era considerado um dos mais sérios entraves a projetos do PAC para construção e melhorias de rodovias. A MP 452 originalmente tratava do Fundo Soberano, mas uma emenda acrescentou a questão ambiental no texto. O ministro Minc não gostou.

Na crise, mais gasto com pessoal e mudança no cálculo do superávit

Em plena crise, com queda na arrecadação, gastos com pessoal cresceram 27% e despesas com investimento não passaram de 11% no primeiro trimestre. Uma saída foi excluir a Petrobras do cálculo do superávit primário do próximo ano, que deve cair de 3,8% do PIB para 3,3%. Isso liberaria para investimentos R$ 20 bi, publica O Globo.

Bancos têm ‘Plano B’ se condenados por perdas de planos econômicos

Os bancos trabalham com a hipótese de cobrar do governo os prejuízos que terão com o pagamento da correção das aplicações em da poupança e dos depósitos do FGTS expurgados pelos planos econômicos dos anos 80. O assunto aguarda decisão do STF e a conta é calculada em R$ 180 bi. O alerta quando ao pedido de indenização foi feito pelo Ministério da Fazenda, segundo publica o Valor.