O deputado Otávio Leite (PSB-RJ) acaba de protocolar junto à Secretaria-Geral da Câmara Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a qualquer tempo a privatização da Petrobras.
A PEC, que ganhou o número 370, acrescenta um quinto parágrafo ao artigo 177 da Constituição. O parágrafo diz assim: "A empresa estatatal de petróleo brasileiro, Petrobras, cujas atividades econômicas se relacionam ao disposto no presente artigo, terá o controle exclusivo da União, sendo vedada alienação que implique na perda do mesmo". Até há pouco, 225 deputados haviam assinado a PEC de Leite – 44 do PMDB, 38 do PSDB, 29 do PT, e os demais de outros partidos.
Há uma intenção por trás da PEC: acabar com a história espalhada pelo PT de que a Petrobras será privatizada caso no próximo ano se eleja presidente da República o candidato do PSDB. Leite conseguiu 225 assinaturas (são necessárias 171) em uma semana de trabalho.