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CAE discute mudança no cálculo de repasses a estados e municípios

Está nem pauta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em sua reunião de hoje, discussão da mudança na sistemática de cálculos para repasse de recursos a estados e municípios. Hoje, o cálculo da cota é feito pelo TCU com base na aplicação de coeficiente fixado a partir do número de habitantes, conforme cálculo do IBGE. A nova fórmula gera acréscimos progressivos nos valores e que promove maior transferência de recursos dos municípios maiores em favor das menores.