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Governo vence primeira batalha dos vetos

A entrada em cena da presidente Dilma Rousseff na articulação com o Congresso deu resultado, pelo menos por ora. Numa semana bastante perigosa para o governo no Legislativo, o Palácio do Planalto obteve vitórias significativas. E o Senado foi fundamental para esse resultado. Com uma composição menor e mais fácil de negociar, a Câmara Alta deu a segurança necessária ao Planalto nas votações. Dias antes, Dilma havia se reunido com os principais líderes da Casa.

Nas votações mais importantes da semana, o governo conseguiu manter vetos presidenciais a quatro propostas. Duas das matérias vetadas eram cruciais para o Palácio. Uma delas era a Lei do Ato Médico. Houve grande pressão de entidades da área da saúde sobre os parlamentares para a derrubada dos vetos apostos a alguns dispositivos da lei. No entanto, a decisão presidencial foi ratificada.

Outro veto polêmico analisado foi o que retirou do cálculo dos repasses dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) as desonerações feitas pela União. Governadores e prefeitos desejavam que o dispositivo fosse reincorporado ao texto da lei, o que não ocorreu. Por ser a Casa que representa a Federação, esperava-se uma posição contrária do Senado nesta matéria.

Antes mesmo das votações, o governo já havia conseguido a primeira vitória, ao excluir da pauta outros dois vetos. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), defendeu que apenas os vetos com mais de 30 dias fossem votados. Sua ideia prevaleceu e o veto à lei que acaba com a multa de 10% sobre o saldo do FGTS por demissão imotivada ficou fora. Com isso, o Executivo ganhou mais tempo para articular uma saída, pois esse é um assunto bastante sensível aos cofres públicos.

Outra batalha vencida pelo governo com o apoio de senadores foi a derrubada da CPI da Copa, destinada a investigar os investimentos do BNDES nas obras de estádios para o Mundial de futebol de 2014. Com a retirada de assinaturas de apenas três senadores, o Planalto conseguiu inviabilizar o requerimento de CPI, deixando-o com um número insuficiente de assinaturas.

No entanto, apesar das vitórias, a relação ainda não é das melhores. Há uma visão de que o êxito foi momentâneo e, a partir de agora, serão necessárias novas rodadas de diálogo com o Congresso, especialmente na Câmara. Os deputados ficaram contrariados com a aproximação do Planalto com o Senado e essa situação pode gerar desconfortos futuros ao governo. Novos embates virão pela frente, como o Orçamento Impositivo, o Código de Mineração, a LDO e outros vetos.