Após a aprovação pela Câmara da Proposta de Emenda Constitucional que obriga o Executivo a executar as emendas parlamentares, a chamada “PEC do Orçamento Impositivo”, agora é a vez de o Senado se debruçar sobre o tema. A proposta determina que o governo libere as emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1% da receita corrente líquida, o que representa cerca de R$ 10 milhões por parlamentar.

 

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao lado de líderes partidários da Casa, entregou a proposta nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), num gesto que simboliza a importância da matéria. Renan se comprometeu a agilizar a análise.

 

No entanto, valendo-se do melhor relacionamento com o Senado, o governo, que foi vencido na discussão na Câmara, tentará alterar o projeto com o apoio dos senadores. O Planalto pretende estabelecer que 50% das emendas parlamentares sejam destinadas à área da saúde. Apesar de os parlamentares terem rejeitado qualquer vinculação, a Câmara aceita o percentual de 40%.

 

Mas o governo vai insistir no percentual de 50%. Durante a apresentação do projeto de lei orçamentária para 2014, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o Executivo concorda com a proposta, desde que metade do montante seja voltado para ações de saúde.

Como os senadores são menos dependentes eleitoralmente dos benefícios das emendas parlamentares, o governo vê um clima mais favorável para a mudança. No entanto, caso o Senado atenda ao desejo do Planalto, a Câmara poderá reverter o resultado, o que remeteria a matéria novamente para o exame dos senadores. A proposta só será promulgada caso as duas casas aprovem exatamente o mesmo texto.