O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) apresentou no plenário da Câmara o parecer ao projeto que altera o atual regime de exploração do petróleo. O texto apresentado cria o regime de partilha para a exploração da camada pré-sal. O relator aceitou emenda assinada por vários líderes que muda as regras de divisão dos royalties e da participação especial incidentes sobre os contratos de concessão já licitados relativos a essas reservas.