O Plenário prossegue hoje a votação do Projeto de Lei 5938/09, que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal. O texto principal já foi aprovado, mas está em discussão a admissão ou não de uma emenda, dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

A sessão de ontem girou em torno desse assunto. O presidente da Câmara, Michel Temer, atendeu a uma questão de ordem do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e não admitiu a emenda. Cunha argumentou que ela foi protocolada sem o número de assinaturas necessárias para validar a sua apresentação (1/5 dos deputados) quando o projeto tramita em regime de urgência.