O Plenário aprovou nesta quarta-feira mudanças propostas pelo Senado para o Projeto de Lei 1946/99, que amplia os beneficiários da tarifa social de energia elétrica. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O projeto foi originalmente aprovado pela Câmara em 2007 e, entre as mudanças aceitas pelo relator da matéria na comissão especial, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), está a extensão do direito à tarifa social para os indígenas e quilombolas inscritos no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico).

O texto aprovado aumenta de R$ 160 (limite da Bolsa-Família) para R$ 255 o teto de renda familiar per capita para fazer jus ao benefício. Também terão a tarifa social as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aquelas que precisam de aparelhos elétricos para sobreviver.